Bem-vindo ao site www.filipe100limite.pt. Ao aceder e utilizar este site, o Utilizador aceita e concorda com os seguintes Termos e Condições. Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização do site.

1. Definições

1.1. “Site” refere-se ao website www.filipe100limite.pt.
1.2. “Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao Site e utilize os seus serviços.
1.3. “Conteúdo” refere-se a todos os textos, imagens, vídeos, gráficos e outros materiais apresentados no Site.
1.4. “Serviços” refere-se aos programas de acompanhamento online, planos de treino e outros serviços disponibilizados no Site.
1.5. “Loja Online” refere-se à secção do Site onde os Utilizadores podem adquirir serviços de acompanhamento online e planos de treino.

2. Utilização do Site e dos Serviços

2.1. O Site destina-se a fornecer informações sobre serviços de personal training e acompanhamento online, bem como permitir a aquisição desses serviços.
2.2. O Utilizador concorda em utilizar o Site e os Serviços de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal.
2.3. O Utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas ao efetuar uma compra na Loja Online.

3. Processo de Compra e Pagamento

3.1. O Utilizador pode adquirir serviços através da Loja Online do Site.
3.2. Os pagamentos são processados através do WooPayments, garantindo segurança e conformidade com os padrões de pagamento online.
3.3. Os preços apresentados no Site estão isentos de IVA, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
3.4. O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, MB Way, PayPal ou outro método disponível no momento da compra.
3.5. Após confirmação do pagamento, o Utilizador receberá um e-mail com os detalhes da compra e acesso ao serviço adquirido.

4. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Reembolsos)

4.1. De acordo com a legislação portuguesa, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra sem necessidade de justificação, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
4.2. Se o Utilizador já tiver acedido aos materiais ou iniciado o programa de acompanhamento, poderá não ser possível o reembolso total. Qualquer devolução estará sujeita à análise do caso, garantindo transparência e justiça.
4.3. Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve contactar filipe100limite97@gmail.com e indicar o seu nome, número da encomenda e o motivo do cancelamento.
4.4. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a aceitação do pedido de devolução.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos e materiais dos planos de treino, são propriedade exclusiva de Filipe100limite e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
5.2. A aquisição de um serviço não concede ao Utilizador qualquer direito de reprodução ou redistribuição dos materiais disponibilizados.

6. Responsabilidades do Utilizador

6.1. O Utilizador assume a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas durante a compra.
6.2. O Utilizador reconhece que os resultados dos programas de treino dependem do seu esforço e compromisso.
6.3. O Utilizador deve consultar um médico antes de iniciar qualquer plano de treino, especialmente se tiver condições de saúde pré-existentes.

6.4. O Utilizador reconhece que a realização de exercícios ou planos de treino sem supervisão pode acarretar riscos, como lesões. Recomenda-se a consulta com um médico antes de iniciar qualquer programa de treino, especialmente em casos de condições de saúde preexistentes.

6.5. Os resultados obtidos com os nossos programas de treino variam conforme o histórico, genética, esforço e dedicação do Utilizador. Não garantimos resultados específicos, uma vez que dependem de múltiplos fatores externos e individuais.

7. Links Externos

7.1. O Site pode conter links para sites de terceiros, pelos quais Filipe100limite não se responsabiliza.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. A utilização do Site está sujeita à Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade.

8.2. Todas as informações pessoais fornecidas pelo Utilizador estão protegidas ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1. Filipe100limite reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
9.2. As alterações entram em vigor a partir do momento da sua publicação no Site.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal.
10.2. Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou aos tribunais portugueses.

11. Contacto

11.1. Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte filipe100limite97@gmail.com.